Os árbitros do desejo e os enteados da natureza: controvérsias e ontologias sobre a categoria pedofilia em torno do DSM - 5 / The arbiters of desire and the stepchildren of nature: controversies and ontologies on the category pedophilia around the DSM - 5

Pedofilia é categoria originada na psiquiatria do final do século XIX para descrever uma espécie das denominadas perversões ou desvios sexuais, hoje parafilias, que conceitua a atração sexual de adultos por crianças pré-púberes. Tornou-se objeto de proibição e punição legal, ligada à categoria "abuso sexual infantil", e de repúdio social extremo, que configurou um dos pânicos morais/sexuais a partir das últimas décadas do século XX, no Brasil a partir do início dos anos 2000. No entanto, é notável constatar que a categoria, suas definições e características e as práticas científicas e políticas decorrentes (de pesquisa, terapêuticas, jurídicas) são objeto de uma ampla literatura e intensas controvérsias acadêmicas, clínicas e forenses em muitos países centrais da Europa e América do Norte. A tese visa delinear controvérsias recentes sobre o diagnóstico psiquiátrico "pedofilia" em torno da revisão do Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders ­ DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) ­, da American Psychiatric Association, para a formulação do DSM-5, publicado em 2013, através de uma amostra de artigos de autores presentes nas propostas de revisão do diagnóstico, que expressam epistemologias, ontologias e deontologias diversas e em confronto. Os temas das controvérsias analisadas são a mudança do diagnóstico para "pedohebefilia", a permanência ou remoção das parafilias e da pedofilia do Manual e sua natureza enquanto "orientação", "interesse" ou "preferência" sexual. As vozes presentes nas controvérsias incluem psiquiatras, sexólogos, psicólogos, historiadores e uma organização de "pessoas atraídas por menores" (MAPs), nova designação utilizada por uma vertente do ativismo pedófilo. O delineamento das controvérsias é feito a partir de seus enquadramentos institucionais, políticos, morais, éticos e clínicos, configurando disputas significativas nestas posições e um consenso em torno do "combate" e prevenção ao abuso sexual infantil, categoria forte na quase totalidade das formulações. Apesar disso, há um dissenso ideológico e político sobre se a psiquiatria deve ser um enquadramento deste crime, se este não é, de fato, problema jurídico e penal e não médico, numa crítica à extensão das entidades diagnósticas para fins morais e políticos de contemplar a opinião pública e o aparato judicial. A psiquiatria forense é campo prevalente e determinante, embora não único, da permanência da categoria enquanto diagnóstico médico. Por outro lado, são abordadas as lutas, presentes nas controvérsias e no ativismo, pela desestigmatização desta condição da sexualidade, sua distinção da violência sexual e pelo estabelecimento de cidadania plena para os MAPs, que inclui o respeito de seus direitos no atendimento em serviços de saúde mental.

Pedophilia is a category originated in psychiatry in the late 19th century to describe a species of the so-called sexual perversions or deviations, nowdays paraphilias, which conceptualizes the sexual attraction by adults of pre-pubertal children. It turned the object of legal prohibition and punition, linked to the category of "child sexual abuse", and of extreme social rejection, that shaped one of the moral/sexual panics since the last decades of the 20th century, in Brasil since the early 2000 years. Nevertheless, it's noticeable to verify that the category, its definitions and features, and the scientific and political ensuing practices (of research, therapeutic, legal) are the object of a large literature and intense academic, clinical and forensic controversies in many central countries of Europe and North America. The thesis intends to outline recent controversies on the psychiatric diagnosis "pedophilia" around the revision of the Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders ­ DSM - of the American Psychiatric Association and the elaboration of the DSM-5, published in 2013, through a sample of papers of acting authors in the proposals of the revision of the diagnosis, which express various epistemologies, ontologies and deontologies in dispute. The themes of the controversies under analysis are the change of the diagnosis to "pedohebephilia", the tenure or removal of paraphilias and pedophilia from the Manual and its nature as a sexual "orientation", "interest" or "preference". The figuring voices in the controversies include psychiatrists, sexologists, psychologists, historians and an organization of "minor-attracted people" (MAPs), new designation used by a branch of the pedophile activism. The delineation of the controversies is made through their institutional, political, moral, ethical and clinical frames, outlining noteworthy disputes in these positions and a consensus around the "combat" and prevention of child sexual abuse, strong category in almost the whole of the formulations. In spite of this, there is an ideological and political dissent on if psychiatry should be a frame to handle a crime, if this one is a juridical and penal problem and not a medical one, in a criticism of the extension of diagnostic entities for moral and political ends to comply with public opinion and the apparatus of Justice. Forensic psychiatry is a prevailing and decisive field, though not the only one, in the maintenance of the category as a medical diagnosis. On the other hand, the struggles, active in the controversies and activism, over the de-stigmatization of this condition of sexuality, its distinction from sexual violence and for the establishment of a full citinzenship for MAPs, including the respect of their rights of assistance in mental health services, are addressed.

Abuso sexual infantil em laudos psicológicos: as "duas psicologias" / Child sexual abuse in psychological reports: the "two psychologies"

Resumo A psicologia é um dos campos e disciplinas que constituiu e molda a categoria "abuso sexual infantil", tomada no artigo como tipo classificatório construído social e historicamente. O artigo busca analisar esta moldagem em uma prática psicológica, a avaliação realizada no Judiciário e expressa em laudos, a partir de uma pesquisa em processos em Varas de Família e Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. São constatadas, no material pesquisado, duas posturas da psicologia forense, a das Varas de Família, que desloca a categoria com apoio no diagnóstico de alienação parental (ou a conserva, se este diagnóstico não é feito), e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e pela ênfase no testemunho de vítimas e acusadores. O homem pode aparecer como um pai vitimado pela alienação parental ou um monstro moralmente desqualificado.

Abstract Psychology is one of the fields and disciplines that constitute and shape the category "child sexual abuse", considered in the article as a classificatory type socially and historically constructed. The article seeks to analyze this molding in a psychological practice, the assessment made in the court system and expressed in psychological reports, researched in a sample of legal proceedings of Family and Criminal Courts in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJERJ) that contain the accusation of child sexual abuse. In our analysis of forensic psychology reports we found two standpoints, one prevalent in the Family jurisdiction, that modifies and reshapes the category based on the diagnosis of parental alienation (if the diagnosis of parental alienation is confirmed it contradicts the abuse accusation, the opposite being also true), and another prevalent in the Criminal jurisdictions, which excludes the accused man from its evaluation and emphasizes the testimony of victims and accusers. Man, thus, appears either as a victimized father by parental alienation or as a morally disqualified monster.

A proteçäo materno infantil: pesquisa exploratória de um programa governamental prioritário / Maternal and child protection: exploratory survey of a governmental program

Busca um entendimento da especificidade das formulaçöes encontradas nos programas voltados ao grupo materno-infantil, entendidos como discursos ideológicos do grupo dominante que concebem e apresentam a sua hegemonia como a força motriz de sua expansäo universal, de um desenvolvimento de todas as energias nacionais, o que pressupöe uma política e uma açäo estatais efetivas, já que a hegemonia, conquanto se dê essencialmente no plano ideológico, é condicionada pelo tipo de suporte nos fatos que essas políticas possam propiciar. Tenta chegar a uma resposta para algumas perguntas tais como: a que interlocutores respondem tais programas? A que tipos de solicitaçöes? Por que pretendem corrigir desvios do modelo econömico adotado? Como justificam esse modelo, e, pois, a sua própria existência enquanto portadores de remédios para males que decorrem da própria estrutura social?